Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do ...

76131|Direito Civil|superior

2013

CESGRANRIO

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Analisando a redação do parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil, acima transcrito, conclui-se que, em sua fundamentação,

A
adota a teoria do risco, excepcionada a regra da res- ponsabilidade civil subjetiva.
B
estabelece um duplo fundamento para a responsabilidade civil, objetiva e subjetiva.
C
reconhece hipótese de presunção absoluta de culpa.
D
identifica hipótese de presunção de causalidade.
E
admite a exclusão da responsabilidade civil por prova de inexistência de ato ilícito.

Ver todas as questões desta prova