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Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrang...


76127Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

  • A

    Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

  • B

    Sim, em razão do forum non conveniens.

  • C

    Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

  • D

    Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

  • E

    Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.