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Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.


76005|Direito Constitucional|superior

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.

  • A

    Somente poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal , separadamente.

  • B

    A Comissão Parlamentar de Inquérito somente será instaurada para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

  • C

    Para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, em uma das casas do parlamento, exige-se o requerimento de dois quintos de seus membros.

  • D

    As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • E

    As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais.