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Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?


76003|Direito Constitucional|superior

Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?

  • A

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

  • B

    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável é demitido do serviço público.

  • C

    É possível a acumulação remunerada de cargo técnico com outro privativo de profissional de saúde.

  • D

    Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.

  • E

    Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.

    Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos const...