Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta, quanto à improbidade administrativa.


76002|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta, quanto à improbidade administrativa.

  • A

    A suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública são algumas das consequências, previstas na Constituição Federal, pela prática de atos de improbidade administrativa.

  • B

    Os atos de improbidade administrativa têm natureza criminal.

  • C

    A possibilidade de responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa não depende de prévia previsão legal das condutas ilícitas.

  • D

    A caracterização do ato de improbidade administrativa só ocorre se o agente público agir com dolo.

  • E

    A Constituição Federal não admite que a lei estabeleça gradação da sanção a ser aplicada pela prática de atos de improbidade administrativa.