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Julgue as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de escolher, e...


75987|Direito Administrativo|superior

Julgue as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de escolher, entre as várias condutas possíveis, aquela que, segundo a conveniência e oportunidade, melhor atende o interesse público. Essa discricionariedade, no entanto, será sempre limitada pelo fim previsto pela legislação.

II. Os atos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

III. Chama-se desvio de poder, o atuar do agente fora dos limites de sua competência.

IV. O princípio da razoabilidade se divide em necessidade, adequação e razoabilidade em sentido estrito.

  • A

    Nenhuma afirmativa está correta.

  • B

    Apenas uma afirmativa está correta.

  • C

    Apenas duas afirmativas estão corretas.

  • D

    Apenas três afirmativas estão corretas.

  • E

    Todas as afirmativas estão corretas.