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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.


75950|Direito Constitucional|superior

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.

  • A

    A Ordem Econômica tem por fim a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

  • B

    A Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área não ofende o princípio da livre concorrência.

  • C

    A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será sempre permitida.

  • D

    A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

  • E

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivo às do setor privado.