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Acerca dos direitos sociais, é correto afirmar que:


75943Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Acerca dos direitos sociais, é correto afirmar que:

  • A

    a localização dos direitos sociais no título constitucional destinado aos direitos e garantias fundamentais não acarreta, por consequência, a subordinação à regra da autoaplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.

  • B

    não cabe o ajuizamento do Mandado de Injunção, quando houver a omissão do Poder Público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e, consequentemente, inviabilize seu exercício.

  • C

    a Constituição Federal proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

  • D

    o rol dos direi tos sociais enumerados taxativamente no capítulo II do título II do texto constitucional esgotam os direitos constitucionais dos trabalhadores.

  • E

    o direito de greve dos servidores públicos civis entra em vigor imediatamente, não dependendo seu exercício de lei ordinária específica.