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Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.


75937|Direito Administrativo|superior

Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A

    São elementos do ato administrativo a competência, finalidade, modalidade, formação e objeto.

  • B

    Os atos administrativos vinculados não admitem revogação.

  • C

    Administração Pública não pode declarar a nulidade de seus próprios atos, mas tão somente revogá-los. A declaração de nulidade somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

  • D

    São atributos do ato administrativo a irretroatividade , indisponibilidade e imprescritibilidade.

  • E

    A teoria dos motivos determinantes não é aceita pelo direito brasileiro

    Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa c...