A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em ...

75916|Direito Civil|superior

2013

FUNCAB

A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em:

A
30 dias
B
40 dias
C
45 dias.
D
60 dias
E
90 dias.

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