Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

adequada informação em relação aos produtos e serviços oferecidos.

reclamação, a qualquer tempo, pelos vícios aparentes ou de difícil constatação nos produtos e serviços.

reparação de danos patrimoniais e morais causados por problemas como produto ou serviço prestado.

opção pelo abatimento proporcional do preço do serviço emcaso de prestação defeituosa.

oferta pelos fabricantes de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.