É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.

75693|Direito Tributário|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

A
a obrigação.
B
a culpa.
C
a atribuição.
D
o dolo.
E
o dano.

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