Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.


75692|Direitos Humanos|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.

  • A

    O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional.

  • B

    O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais.

  • C

    É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça.

  • D

    A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais

  • E

    As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.