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No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,


75691|Direito Tributário|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,

  • A

    é estabelecida a aplicação subsidiária das regras da Carta da ONU que versam sobre votação.

  • B

    é estabelecida como obrigação geral dos membros a conversão de saldos em poder de outros membros.

  • C

    é prevista a competência da diretoria executiva para, no intervalo de não mais de dez anos, proceder à revisão geral das cotas dos membros.

  • D

    não há disposição sobre a entrada em vigor da convenção.

  • E

    é prevista a existência de uma junta de governadores para melhor adequar as especificidades dos Estados com estrutura federativa