Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.


75671Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.

  • A

    Caso uma autarquia pretenda cobrar judicialmente tributo federal de contribuinte residente em comarca que não seja sede da justiça federal, a competência para o processamento e o julgamento da execução fiscal será da justiça estadual.

  • B

    A jurisdição voluntária tem por objetivo compor lides para a obtenção da paz social.

  • C

    Inexiste pretensão na jurisdição voluntária.

  • D

    O reconhecimento da conexão, para fins de reunião de ações que tramitam em juízos diferentes, está condicionado à provocação da parte.

  • E

    De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, a conexão é causa de reunião de processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.