Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.
2013
superior
- Código de Processo Civil, art. 16
- Código de Processo Civil, art. 17
- Código de Processo Civil, art. 18
- Código de Processo Civil, art. 19
- Código de Processo Civil, art. 20
- Código de Processo Civil, art. 21
- Código de Processo Civil, art. 22
- Código de Processo Civil, art. 23
- Código de Processo Civil, art. 24
- Código de Processo Civil, art. 25
- Código de Processo Civil, art. 26
- Código de Processo Civil, art. 27
- Código de Processo Civil, art. 28
- Código de Processo Civil, art. 29
- Código de Processo Civil, art. 30
- Código de Processo Civil, art. 31
- Código de Processo Civil, art. 32
- Código de Processo Civil, art. 33
- Código de Processo Civil, art. 34
- Código de Processo Civil, art. 35
- Código de Processo Civil, art. 36
- Código de Processo Civil, art. 37
- Código de Processo Civil, art. 38
- Código de Processo Civil, art. 39
- Código de Processo Civil, art. 40
- Código de Processo Civil, art. 41
- Código de Processo Civil, art. 42
- Código de Processo Civil, art. 43
- Código de Processo Civil, art. 44
- Código de Processo Civil, art. 45
- Código de Processo Civil, art. 46
- Código de Processo Civil, art. 47
- Código de Processo Civil, art. 48
- Código de Processo Civil, art. 49
- Código de Processo Civil, art. 50
- Código de Processo Civil, art. 51
- Código de Processo Civil, art. 52
- Código de Processo Civil, art. 53
- Código de Processo Civil, art. 54
- Código de Processo Civil, art. 55
- Código de Processo Civil, art. 56
- Código de Processo Civil, art. 57
- Código de Processo Civil, art. 58
- Código de Processo Civil, art. 59
- Código de Processo Civil, art. 60
- Código de Processo Civil, art. 61
- Código de Processo Civil, art. 62
- Código de Processo Civil, art. 63
- Código de Processo Civil, art. 64
- Código de Processo Civil, art. 65
- Código de Processo Civil, art. 66
- Código de Processo Civil, art. 67
- Código de Processo Civil, art. 68
- Código de Processo Civil, art. 69
- Código de Processo Penal, art. 69
- Código de Processo Penal, art. 70
- Código de Processo Penal, art. 71
- Código de Processo Penal, art. 72
- Código de Processo Penal, art. 73
- Código de Processo Penal, art. 74
- Código de Processo Penal, art. 75
- Código de Processo Penal, art. 76
- Código de Processo Penal, art. 77
- Código de Processo Penal, art. 78
- Código de Processo Penal, art. 79
- Código de Processo Penal, art. 80
- Código de Processo Penal, art. 81
- Código de Processo Penal, art. 82
- Código de Processo Penal, art. 83
- Código de Processo Penal, art. 84
- Código de Processo Penal, art. 85
- Código de Processo Penal, art. 86
- Código de Processo Penal, art. 87
- Código de Processo Penal, art. 88
- Código de Processo Penal, art. 89
- Código de Processo Penal, art. 90
- Código de Processo Penal, art. 91
Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.