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Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.

75651|Direito Tributário
2013
superior

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.

  • A

    As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.

  • B

    O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.

  • C

    As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.

  • D

    Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.

  • E

    As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públ...