Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de ...

75650|Direito Tributário|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança.

A
é possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal.
B
é inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação.
C
tem amparo legal, dado o princípio da uniformidade.
D
é ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca.
E
é vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual.

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