Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de ...

75649|Direito Tributário|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado.

A
é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo.
B
tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto.
C
pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum.
D
não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.
E
omente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual.

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