No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item. Em regra, é juridicamente válido o do...

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.

Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.