Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária. Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produ...

Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.

Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é suficiente para a exclusão do referido tratado do ordenamento jurídico tributário nacional.