Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue. Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e...
2014
superior
- Código Tributário Nacional, art. 96
- Código Tributário Nacional, art. 97
- Código Tributário Nacional, art. 98
- Código Tributário Nacional, art. 99
- Código Tributário Nacional, art. 100
- Código Tributário Nacional, art. 101
- Código Tributário Nacional, art. 102
- Código Tributário Nacional, art. 103
- Código Tributário Nacional, art. 104
- Código Tributário Nacional, art. 105
- Código Tributário Nacional, art. 106
- Código Tributário Nacional, art. 107
- Código Tributário Nacional, art. 108
- Código Tributário Nacional, art. 109
- Código Tributário Nacional, art. 110
- Código Tributário Nacional, art. 111
- Código Tributário Nacional, art. 112
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.
Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de disciplina de normas gerais.