Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente. Convênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual é ajus...

Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.

Convênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.