Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do E...
2024
CESPE / CEBRASPE
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.