À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue o próximo item. A oferta de plano básico será defini...

À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue o próximo item.

A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.