Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. O bem imaterial será consider...
2024
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.
O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.