Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. A pessoa jurídica adquirente...
2024
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Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.