Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Prevenir o superendividamento...
2024
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.
Prevenir o superendividamento do consumidor é princípio que se coaduna com a Política Nacional das Relações de Consumo.