A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de Univers...

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) somente podem ser aplicados na manutenção das redes e dos serviços de telecomunicações.