A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. A contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológic...
2024
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A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.
A contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) incidirá sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nos regimes público e privado, devendo ser excluídos da base de cálculo os descontos concedidos, as vendas canceladas e os valores recolhidos a título de ICMS e PIS/COFINS.