À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir. Incumbe ao poder público, na forma da lei, direta...
2024
CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.
Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.