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No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à naci...


75086|Direito Constitucional|superior

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.

Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

  • A

    Certo

  • B

    Errado