O departamento jurídico de um banco constatou que determinada sociedade empresária, cliente assídua, com várias operações financeiras em curso, estaria cumpr...

75012|Direito Empresarial

2024

superior

Nova Lei de Falência, art. 161º - 167º

O departamento jurídico de um banco constatou que determinada sociedade empresária, cliente assídua, com várias operações financeiras em curso, estaria cumprindo, com atraso, os pagamentos vinculados a diversos contratos. Diante disso, designa advogado para contatar a devedora, notadamente seus advogados, para analisar a situação e apresentar possíveis soluções, com o intuito de resolver o problema, sugerindo acordo aos credores reconhecidos.

Nos termos da Lei no 11.101/2005, é possível a recuperação extrajudicial que tenha a seguinte característica:

A
pendência no pedido de recuperação judicial.
B
abrangência de todos os credores, inclusive tributários.
C
impedimento de pedido de falência por todos os credores.
D
vedação de pagamentos antecipados aos que não estejam vinculados ao plano.
E
desistência dos que aderirem ao plano mesmo após a distribuição do pedido de homologação.