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Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo de investimento e observar as regras instituídas pela legislação sobre ...


75011|Direito Tributário|superior

Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo de investimento e observar as regras instituídas pela legislação sobre o tema, com o objetivo de levantar fundos para propiciar desenvolvimento econômico para vários setores vitais da economia.

Nos termos da Lei no 13.874/2019, a condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros consiste na elaboração dos regulamentos dos referidos fundos e o seu

  • A

    aporte na Bolsa de Valores

  • B

    reconhecimento no mercado de capitais

  • C

    valor aferido pela negociação de balcão

  • D

    assentamento no Banco Central do Brasil

  • E

    registro na Comissão de Valores Mobiliários