Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Dec...

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.

Em processos de privatização de serviços de utilidade pública, o Estado abdica de suas funções regulatórias, dando ensejo a processos de desregulamentação.