Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito pré...
2025
CESPE / CEBRASPE
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.