Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST n...

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior.