A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Será considerada ilícita a condição que privar o ne...
2025
CESPE / CEBRASPE
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.