O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado ...

74593|Administração Pública|superior

2018

FGV

O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido parecer é

A
opinativo, cabendo recurso para outro órgão antes de ser colhido o parecer das demais comissões.
B
opinativo, devendo o processo legislativo prosseguir nas demais comissões.
C
terminativo, cabendo recurso a ser apreciado por outro órgão.
D
resolutivo, somente admitindo pedido de retratação.
E
terminativo, não cabendo recurso para outro órgão.

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