A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insati...

74579|Direito Eleitoral

2018

superior

Lei Etelvino Lins, art. 1º - 4º

A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento.

O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição

A
destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.
B
está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.
C
destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.
D
está em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular.
E
está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.