Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que


74563Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Previdenciário|superior

Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que

  • A

    não possuem natureza previdenciária, pois a concessão de benefícios independe de contribuição social;

  • B

    permitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem serviço ao ente público.

  • C

    Não permitem filiação simultânea ao Regime Geral de Previdência Social.

  • D

    Não podem ser criados em Municípios, mas somente em Estados e no Distrito Federal.

  • E

    Exigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.