A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais. As opções listadas a seguir faze...

74561Desatualizada|Direito Constitucional|superior

2018

FGV

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais.

As opções listadas a seguir fazem parte do projeto. Assinale a que é compatível com a Constituição de 1988.

A
Previsão de aposentadoria antecipada para policiais civis.
B
Equiparação das idades de aposentadoria voluntária para homens e mulheres.
C
Eliminação da aposentadoria compulsória para servidores do Estado.
D
Previsão de alíquota de contribuição dos servidores de 10% sobre as respectivas remunerações.
E
Exigência de somente cinco anos de efetivo exercício público para qualquer aposentadoria.