Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
B
A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.
C
O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
D
Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
E
No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.
