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No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.


74537|Direito Constitucional|superior

No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação está sujeita ao reexame necessário.

  • B

    A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas, dá azo à formação da coisa julgada material.

  • C

    A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de citada, aderir ao pleito autoral.

  • D

    O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação processual, o seu polo ativo.

  • E

    O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a demanda, não a tem para interpor recursos.