Não é impugnável por ação rescisória a decisão que
A
julga procedente pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública.
B
acolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados, sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.
C
julga procedente pedido formulado em mandado de segurança.
D
julga procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
E
pronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação condenatória proposta em face da Fazenda Pública.
