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No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segun...


74512|Direito Tributário|superior

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No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 2017.

A respeito das áreas de Livre Comércio, analise as afirmativas a seguir.

I. As ALCs possuem um regime fiscal especial, para aumentar a arrecadação sobre a produção local de bens industrializados.

II. As ALCs visam melhorar a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, além de fortalecer as atividades comerciais.

III. As ALCs permitem a livre comercialização de produtos cuja venda é restrita no restante do território nacional, como fumo e derivados.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    I e III, apenas

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    I, II e III.