Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

74488|Direito Tributário|superior

2010

FCC

A
o ICMS respeita o princípio da progressividade.
B
o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.
C
a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.
D
o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.
E
se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.