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A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada


74470|Direito Tributário|superior
AL-SPAgente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
2010
FCC

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada

  • A

    fato imponível.

  • B

    hipótese de incidência.

  • C

    lançamento.

  • D

    crédito tributário.

  • E

    fato gerador in concreto.

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