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A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores...


74432|Direito Tributário|superior

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

  • A

    é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

  • B

    pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.

  • C

    é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.

  • D

    é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.

  • E

    é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.