Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do I...

74431|Direito Tributário

AL-SP Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

2010

superior

Código Tributário Nacional, art. 152
Código Tributário Nacional, art. 172

Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder

A
isenção e anistia.
B
anistia e remissão.
C
remissão e anistia.
D
moratória e remissão.
E
moratória e anistia.