A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue n...

74425|Direito Administrativo|superior

AL-SP Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

2010

FCC

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

A
os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.
B
apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.
C
apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.
D
apenas aqueles detentores de mandato eletivo.
E
apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.

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